Apesar de todas as dificuldades de percurso, internas e externas, a Casa da Imprensa – Associação Mutualista atravessou, desde 16 de Abril de 2009, uma fase que pode ser caracterizada, de forma sucinta, em cinco grandes áreas:

1. A manutenção do normal funcionamento dos serviços de saúde e de assistência aos associados, no primeiro ano de aplicação da reforma estatutária de 2008, na sequência do brutal fim do subsistema de saúde dos jornalistas;

2. O alargamento efectivo dos benefícios dos associados, em matéria de cuidados de saúde primários, quer nos Serviços Clínicos de Lisboa e Porto, quer através de serviços convencionados;

3. A reestruturação da carteira de investimentos da Casa da Imprensa, com mandato expresso da Assembleia Geral, por forma a garantir, em primeiro lugar, um menor risco para as aplicações financeiras e, depois, uma rentabilidade tão elevada quanto possível, face ao aconselhamento dos nossos operadores financeiros;

4. A obtenção do equilíbrio técnico-financeiro em todas e em cada uma das modalidades de subscrição, como determina o Código Mutualista;

5. A revisão estatutária recentemente concluída que esclarece algum do articulado já existente e, por outro lado, abre portas a uma nova dinâmica, a par da melhoria dos benefícios proporcionados aos associados.

Num quadro macroeconómico instável e desfavorável, e num período em que se perspectivam mudanças muito significativas no sector da Saúde – com impactos directos no quotidiano da nossa associação –, a Casa da Imprensa efectuou já um contrato de prestação de serviços que possibilitará aos nossos associados o acesso directo e a preços acessíveis a uma alargada rede clínica, efectivamente distribuída de Norte a Sul do país (sendo que o processo de emissão dos cartões de acesso à referida rede, que não depende da Casa da Imprensa, deverá arrancar a todo o momento).

O ano de 2012 ficará, por isso, marcado pelas consequências decorrentes da aplicação daquele contrato e, sobretudo, em função das alterações nos Estatutos e no Regulamento de Benefícios. Os textos aprovados pela Assembleia Geral Extraordinária reunida a 17 de Novembro último foram já entregues na Direcção-Geral da Segurança Social (DGSS) para registo, sendo expectável que o processo seja célere na medida em que as alterações efectuadas no projecto apresentado à Assembleia, e que mereceram parecer favorável da DGSS, visam, no essencial, tornar mais claro o articulado submetido a apreciação e votação.

NA SAÚDE, TRABALHAR COM A INICIATIVA PÚBLICA, MUTUALISTA E PRIVADA

A Casa da Imprensa – Associação Mutualista deu, em 2011, um passo relevante, ao consagrar, nos Estatutos, novos limites de admissão (agora de 65 anos para jornalistas e seus familiares, e de 55 anos para os restantes) e um princípio que, desde sempre, nos pareceu da mais elementar justiça: uma vez associado, associado por toda a vida. Significa isto que há boas razões para nos sentirmos optimistas em relação a um previsível crescimento do número de associados. Não está reflectida nas contas previsionais esta visão optimista, eventualmente por excessiva cautela, mas acreditamos que, em 31 de Dezembro de 2012, seremos mais do que os actuais 1192 associados efectivos, 668 familiares, 29 dos quais cônjugues sobrevivos, e 48 aderentes, num universo total de 1908 pessoas (dados de 30 de Novembro de 2011). Até porque os novos limites de reembolso do internamento hospitalar, no contexto do futuro Regulamento de Benefícios, são bastante mais atraentes, ao transitarem dos actuais 3000 euros por cirurgia para 10.000 euros por ano.

1. Em 2012, tal como foi feito nos dos últimos anos, iremos continuar a recentrar os serviços clínicos da Casa, em Lisboa e no Porto, nas prestações mais requeridas pelos associados, trabalhando com a iniciativa pública, mutualista e privada.

2. Em paralelo, a Casa da Imprensa estará particularmente atenta às previsíveis mudanças que irão ocorrer no Serviço Nacional de Saúde (SNS), quer em questões meramente operacionais (de que o receituário electrónico, em 2011, é um exemplo), adaptando-se a eventuais novas realidades, quer em matéria de gestão e política do Governo. Neste período de grandes restrições financeiras, a Casa da Imprensa associar-se-á activamente a todas as iniciativas que visem a promoção e o apoio do SNS.

3. Não deixaremos, no entanto, de procurar alargar a rede de prestadores de serviços de saúde, em todo o país e em todas as especialidades, apesar do avanço significativo registado com o contrato de prestação de serviços anteriormente referido.

4. Manter o programa de “check-up” gratuito para todos os associados de qualquer idade que estejam há mais de um ano sem ir a uma consulta médica, nos termos aplicados por este Conselho de Administração desde Março de 2010. O incentivo à utilização, pelo menos uma vez por ano, de exames regulares de clínica geral e respectivos meios auxiliares de diagnóstico, deverá ser mais divulgado e incentivado pelo Conselho de Administração.

5. Manter a promoção de rastreios gratuitos regulares de indicadores de saúde, tipo glicemia ou colesterol, que possam ser efectuados nos serviços clínicos, em Lisboa e no Porto, da Casa da Imprensa. Também aqui, o Conselho de Administração deverá insistir na comunicação deste benefício aos associados.

PROXIMIDADE AO ASSOCIADO

O contacto regular, pessoal e directo, através da assistente social, com associados com mais de 65 anos de idade, é hoje uma realidade. Foi, de resto, possível, graças a este esforço, despistar algumas situações de maior necessidade ou de apoio social a que pudemos acorrer em tempo útil, minorando carências, ou removendo obstáculos.

Em 2012, manteremos o projecto em curso. Para nós, é importante que os associados se consciencializem de que há disponibilidade, por parte da Casa da Imprensa, para procurar soluções personalizadas. Os “telefones SOS”, ligados, em caso de urgência, à lista de familiares ou amigos previamente definida com o associado, são um exemplo da proximidade que tentamos obter, mas outras iniciativas, nomeadamente em parceria com a Cruz Vermelha Portuguesa, deverão seguir-se.

REEQUACIONAR O FORMATO DOS PRÉMIOS DA IMPRENSA E DAS GRANDES NOITES DO FADO

Continuando a trabalhar no sentido de que as actividades culturais não sejam o parente pobre no contexto global da acção da Casa da Imprensa, o Conselho de Administração vai manter a animação cultural da Sede, designadamente com exposições de arte e pequenos espectáculos no Salão Artur Portela, dinamizando um espaço com tradições próprias.

O 107.º aniversário da Casa da Imprensa não deixará de ser celebrado, como tem vindo a acontecer, com a distribuição de diplomas aos associados que completem 30, 40 e 50 anos de vida associativa.

Concluído o inventário do acervo livreiro da Casa da Imprensa, o Conselho de Administração está agora habilitado a decidir o que fazer com aquele espólio, em condições que garantam a sua preservação e a manutenção do seu estado.

A exemplo do sucedido nos últimos anos, a Casa da Imprensa continuará a participar na atribuição do Prémio Stuart de Desenho de Imprensa (com El Corte Inglès) e do Prémio de Jornalismo na área de Saúde Mental (com a Fundação AstraZeneca e a Associação Encontrar+se).

Em 2012, a Casa da Imprensa não poderá, por si só, garantir as condições financeiras mínimas para a realização de outras iniciativas que constituem “imagem de marca”, como a atribuição dos Prémios da Imprensa ou a realização das Grandes Noites do Fado. Os formatos destas realizações deverão continuar a ser reequacionados, procurando-se novos parceiros que possibilitem a sua concretização.

OUTRAS ACÇÕES

Para atingir os objectivos enunciados, o Conselho de Administração deverá ainda:

1. Planear e executar uma acção de divulgação dos novos Estatutos e Regulamento de Benefícios, logo após o seu registo por parte da DGSS, que possibilite à Casa da Imprensa comunicar, efectivamente de Norte a Sul do país, as novas condições de admissibilidade e os benefícios que concede. Lançando mão, inclusive, às potencialidades de comunicação através das chamadas redes sociais.

2. Aprofundar a reorganização dos Serviços Administrativos e de Saúde, dinamizando os recursos humanos existentes.

3. Manter actualizados os sistemas informáticos, melhorando o atendimento dos associados e a gestão dos recursos existentes.

4. Proceder a obras de manutenção e de conservação no edifício da Sede, bem como no património edificado na Rua do Loreto, em Lisboa.

5. Assegurar a eleição dos novos corpos sociais para o triénio 2012/2015.

6. Aprofundar a gestão de controlo interno e fomentar a coesão da organização.

7. Continuar a desenvolver todos os esforços no sentido de esclarecer e resolver a divergência que opõe a Casa da Imprensa ao ao Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) e, por outro lado, o próprio Tribunal de Contas ao IGFSS, de que resultam graves danos para o Fundo Especial de Segurança Social dos Jornalistas, já que está em causa a recuperação de uma dívida remanescente contabilizada em 711.193 euros.

É este o Programa de Acção e Orçamento para 2012 que vos propomos, marcado pela prudência que os tempos aconselham em matéria de desempenho financeiro, mas, ao mesmo tempo, expectante quanto às possibilidades que os novos Estatutos e Regulamento de Benefícios deixam antever.

Lisboa, 8 de Dezembro de 2011.

MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Decreto-Lei n.º 72/90, de 3 de Março

O regime jurídico das associações mutualistas encontra-se presentemente fragmentado em três diplomas, dos quais dois de aplicação directa, o Decreto-Lei n.º 347/81, de 20 de Dezembro, e o Decreto Regulamentar n.º 58/81, de 30 de Dezembro, e o terceiro de aplicação supletiva, o Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de Fevereiro, esquema de que resulta um quadro normativo imperfeito e algo desconexo.

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