LINHAS GERAIS DE PRIORIDADES ESTRATÉGICAS PARA 2010

A Casa da Imprensa comemora 105 anos de vida em 2010 e mantém viva uma ambição: desenvolver o espírito mutualista entre os jornalistas, e outros profissionais da comunicação, seus associados.

De 16 de Abril de 2009 para cá, tivemos duas prioridades: conhecer a situação real da Casa e manter em funcionamento os serviços de saúde e assistência aos associados.

Partindo da realidade da Casa da Imprensa, tal como ela é hoje, apresentamos agora ao Conselho Geral, de acordo com os Estatutos, as linhas gerais de prioridades estratégicas para 2010.

UMA MUDANÇA NUCLEAR

Como se sabe, entre 1992 e 2006, a Casa da Imprensa prestou serviços de intermediação entre os associados e organismos da classe, como a Caixa de Previdência dos Jornalistas e o subsistema de saúde.

A partir de 2006, passámos, nas receitas e despesas que balizam as nossas actividades, a só poder contar com nós próprios – não com o dinheiro dos outros – e com quem, progressivamente, consigamos ter ao nosso lado nas principais actividades da Casa.

RECEITAS & DESPESAS

A Casa da Imprensa vive, hoje, das quotizações dos associados e dos rendimentos das aplicações financeiras que administra – cerca de 15 milhões de euros.

Os Fundos Mutualistas da Casa têm regras próprias: em cada ano apenas estão disponíveis, para o pagamento dos serviços que prestam aos associados, os juros das respectivas aplicações financeiras, deduzidas a taxa de inflação e as despesas administrativas.

A Casa não pode nem deve mexer no capital de cada Fundo. É a garantia do futuro.

CONCORRÊNCIA E SEGURANÇA

Nos últimos meses, tomámos decisões para que as aplicações financeiras da Casa da Imprensa sofressem o menos possível com a crise financeira global.

Introduzimos a concorrência na gestão das nossas aplicações financeiras mas garantindo a sua segurança. Hoje trabalhamos já com duas instituições financeiras – e não apenas com a que era exclusiva desde 1992 – com bons resultados.

O que nos propomos, em 2010, é rever gradualmente toda a “carteira de aplicações financeiras”. A principal questão que a “carteira” nos põe é o facto de a Casa ter cerca de 35% das suas aplicações financeiras num único fundo de investimentos com juros razoáveis mas sem garantia de capital.

É um duplo risco – uma concentração alta (35% da “carteira”) numa única aplicação e esta sem o capital garantido – que procuraremos resolver.

CINCO PONTOS NA SAÚDE

Cerca de metade dos associados da Casa da Imprensa teve consultas médicas nos Serviços Clínicos de Lisboa e no Porto, de 1 de Janeiro de 2009 para cá – e, cerca de 80% dessa metade, por mais de uma vez.

Com base no levantamento de situação em curso – para adequar as expectativas de todos à realidade financeira da Casa mas sem perder a ambição – e com o apoio do quadro clínico da Casa, teremos como prioridades para 2010 na saúde:

1. Recentrar os serviços clínicos da Casa, em Lisboa e no Porto, nas prestações mais requeridas pelos associados, ou por terceiros, que os frequentam, o que também vai de encontro à evolução em curso na área de saúde, quer pública quer privada, que trabalha cada vez mais em rede;

2. Incentivar nestes serviços da Casa a utilização, pelo menos uma vez por ano, de exames regulares de clínica geral, e respectivos auxiliares de diagnósticos, para que todos os associados disponham de um permanente “retrato de situação” da sua saúde e possam ser tratados em tempo útil quando tal venha a ser necessário.

3. Incentivar os rastreios regulares de indicadores de saúde, tipo glicemia ou colesterol, que possam ocorrer nos serviços clínicos da Sede em Lisboa e da Delegação no Porto ou em outros locais com os quais a Casa da Imprensa tenha acordos para esse fim.

4. Negociar e estabelecer mais acordos com prestadores de serviços, públicos ou privados, que, mediante condições especiais e descontos programados, possam assegurar os serviços de saúde de proximidade, bem como a venda de medicamentos, a associados espalhados por todo o país.

5. Rever as tabelas de preços praticados nos serviços clínicos da Casa, a maior parte dos quais ainda do tempo em que, com tudo o que tal implicava, existia o subsistema de saúde dos jornalistas.

TOMAR A INICIATIVA

Na área da acção social, deram-se passos para que a Casa da Imprensa deixe de ser uma “caixa do correio” em que se recebem pedidos ocasionais para passar a ter a iniciativa de contactar regularmente os seus associados.

Um dos projectos que a Casa irá desenvolver em 2010 é o da instalação, em casa de associados que vivam sós e que dele necessitem, de um “telefone-alarme” ligado, em caso de urgência, a apoio médico e à lista de familiares ou amigos previamente definida com o associado.

Um segundo projecto, que queremos alargar a cada vez mais associados, tem a ver com os contactos directos e pessoais estabelecidos pela assistência social: queremos saber como passam os nossos associados com mais de 65 anos.

Ao tomar a iniciativa, poderemos adequar as prestações de serviços da Casa da Imprensa de acordo com as necessidades reais dos associados. Estes, mesmo quando nada precisem de especial agora, sabem que a Casa está disponível, se e quando tal vier a ser necessário, para procurar soluções personalizadas.

COMUNICAÇÃO

Em 2010, vamos incrementar a comunicação, nos dois sentidos, entre a Casa da Imprensa e os associados, tendo por base a internet, de que se serve regularmente um pouco mais de 70% dos associados – mas sem esquecer a via postal e outros suportes físicos da comunicação para quem não surfa na net.

ACTIVIDADES CULTURAIS

Parte dos projectos de actividades culturais para 2010 está dependente da recuperação da economia portuguesa e, naturalmente, da saúde financeira das instituições e empresas que as possam patrocinar – tipo Prémios da Casa da Imprensa ou Grandes Noites do Fado – com as quais a Casa está em contacto.

A Casa tem planeado assinalar os 105 anos de existência com um espectáculo de música clássica no Porto, com a colaboração da Casa da Música, e um outro no S. Luiz, em Lisboa.

Está também prevista a animação cultural da Sede, designadamente com exposições de pintura e pequenos espectáculos na Sala Artur Portela.

Em 2010, a Casa da Imprensa participará, conjuntamente com outras entidades, na atribuição do Prémio Stuart de Desenho de Imprensa (com o El Corte Inglês) e do Prémio de Jornalismo na área de saúde mental (com a Fundação AstraZeneca, a Coordenação Nacional para a Saúde Mental e a Associação Encontrar-se).

PROJECTO CI 110

A Casa da Imprensa comemorará em 2015 os seus 110 anos de existência – e a melhor forma de começarmos a preparar essa festa passa por uma discussão aberta sobre o futuro próximo.

É este o objectivo do Projecto CI 110: escolhermos, em conjunto, as linhas gerais de prioridades estratégicas, os principais objectivos a atingir, até meados da próxima década.

Como um dos primeiros passos para se disporem de alguns dados concretos para se avançar a discussão do Projecto CI 110, a Casa lançará em 2010 um inquérito a todos os associados, para auscultar as suas posições, expectativas e ideias para o futuro.

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São estas as linhas gerais de prioridades estratégicas para 2010 que apresentamos ao Conselho Geral da Casa da Imprensa

O Conselho de Administração
Lisboa, 19 de Novembro de 2009

Habitualmente, é ao fim de 100 dias que se faz o balanço do que uma nova equipa consegue fazer numa instituição.
Hoje estamos aqui 80 dias depois de termos tomado posse – e com 33 meses à nossa frente para concretizarmos os projectos que defendemos na campanha eleitoral.
Vou falar, genericamente, do estado da Casa da Imprensa. Os meus colegas do Conselho de Administração tratarão, com mais profundidade, das matérias de que se têm ocupado.
Para se perceber o estado da Casa da Imprensa, tem que se começar pelo princípio: pela situação financeira da Casa, que foi revista de uma ponta à outra, nesta fase de transição, por Goulart Machado – e será por ele apresentada, já de seguida, nesta reunião. 

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A Lei n.º 33/2009 da Assembleia da República reconhece e garante a todo o cidadão admitido num serviço de urgência do Serviço Nacional de Saúde (SNS) o direito de acompanhamento por uma pessoa por si indicada.

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MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Decreto-Lei n.º 72/90, de 3 de Março

O regime jurídico das associações mutualistas encontra-se presentemente fragmentado em três diplomas, dos quais dois de aplicação directa, o Decreto-Lei n.º 347/81, de 20 de Dezembro, e o Decreto Regulamentar n.º 58/81, de 30 de Dezembro, e o terceiro de aplicação supletiva, o Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de Fevereiro, esquema de que resulta um quadro normativo imperfeito e algo desconexo.

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A deputada e antiga ministra da Saúde Maria de Belém Roseira sustentou ontem, sábado, que a crise financeira, económica e social demonstra que os sistemas de protecção social e o movimento mutualista são indispensáveis.

“Questiono sobre quais seriam as consequências desta crise, se não tivéssemos, na Europa, sistemas de protecção social que durante tantos anos foram consideradas por alguns como asfixiadores da economia e do Estado”, disse Maria de Belém Roseira, que falava em Vila Nova de Gaia numa sessão evocativa do Dia Nacional do Mutualismo.

Criticando os ataques do neoliberalismo, impulsionado no plano político pelas anteriores administrações norte-americanas e, na Europa, pela “terceira via” dos trabalhistas britânicos, a também presidente da Mesa da Assembleia Geral da União das Mutualidades Portuguesas considerou que “esta crise veio demonstrar que os sistemas de protecção social são altamente proveitosos no sentido de promover o desenvolvimento humano”.

Destacando os três valores essenciais do mutualismo (liberdade, democraticidade e solidariedade), Belém Roseira sublinhou que as instituições mutualistas “têm um papel relevante a desempenhar” na complementaridade aos sistemas públicos, pela disponibilização solidária do apoio às pessoas e às famílias e pela sua intervenção sem interesse de lucro e da ganância.

“O mutualismo guia-se pela lógica da solidariedade e não do interesse”, sintetizou o padre Vítor Melícias, que recebeu o prémio “Mutualismo e Solidariedade 2008″, apresentando o movimento como “a força da esperança” e como expressão da fraternidade: “somos todos responsáveis pela nossa casa comum – tudo o que somos, temos e recebemos, sendo nosso, é de todos e para os outros”.

O movimento mutualista português, com raízes no século XVII, teve um grande incremento nos meios operários no século XIX e sofreu perseguições e ataques durante o fascismo devido ao seu carácter intrinsecamente solidário e democrático. Operando especialmente nas áreas da poupança, do apoio social e da saúde, congrega mais de um milhão de associados em 82 mútuas.

Alfredo Maia
“Jornal de Notícias” 23 Outubro 2009

As associações de socorros mútuos surgiram em Inglaterra no século XVIII com o nome de friendly societies (associações de amizade). Elas eram criadas por trabalhadores que se quotizavam livremente para fazer face aos riscos sociais a que estavam sujeitos e, muito em especial, à doenca, à velhice e à morte. O socorro mútuo ou mutualidade foi, durante algum tempo, uma carac­terística e uma finalidade do movimento operário.

Em Inglaterra, a lei distin­guiu relativamente cedo as associações de socorros mútuos, que eram protegi­das, e os sindicatos (unions) que eram perseguidos. A ideia do mutualismo teve reflexos em França, mas, ao abrigo da famosa Lei Le Chapelier, as associações de socorros mútuos foram inicialmente proibidas. Dc qualquer modo, elas vieram a ser toleradas e legalizadas em França antes dos sindicatos, embora tivessem estado durante algum tempo sujeitas a um regime de estreita tutela.

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