As associações de socorros mútuos surgiram em Inglaterra no século XVIII com o nome de friendly societies (associações de amizade). Elas eram criadas por trabalhadores que se quotizavam livremente para fazer face aos riscos sociais a que estavam sujeitos e, muito em especial, à doenca, à velhice e à morte. O socorro mútuo ou mutualidade foi, durante algum tempo, uma carac­terística e uma finalidade do movimento operário.

Em Inglaterra, a lei distin­guiu relativamente cedo as associações de socorros mútuos, que eram protegi­das, e os sindicatos (unions) que eram perseguidos. A ideia do mutualismo teve reflexos em França, mas, ao abrigo da famosa Lei Le Chapelier, as associações de socorros mútuos foram inicialmente proibidas. Dc qualquer modo, elas vieram a ser toleradas e legalizadas em França antes dos sindicatos, embora tivessem estado durante algum tempo sujeitas a um regime de estreita tutela.

Em Portugal, o mutualismo começou nos finais do século XVIII ou, na tese de Costa Goodolphim, precisamente em 1807. Numa ou noutra hipótese, as nossas primeiras associações de socorros mútuos adoptaram o nome de mon­tepios. Sabemos infelizmente demasiado pouco a respeito das nossas insti­tuições e continua por fazer a história do movimento mutualista entre nós. A escolha do nome de montepios não está sequer suficientemente esclarecida. A palavra, cuja origem parece ter sido a expressão italiana monte di pietá, designou no século XVI organismos que prosseguiam simultaneamente fins de crédito e de entreajuda ou beneficência. Quando acabou o século XVIII ou começou o século XIX, ela passou a designar as primeiras instituições que entre nós correspondiam às friendly societies ou em França, às associations frater­nelles ou sociétés de secours mutuels. O termo montepio alternava na denomi­nação das instituições com outros termos ou expressões, como associação fraternal, associação de socorros ou simplesmente associação.

As primeiras instituições que se intitularam formalmente como asso­ciações de socorros mútuos terão sido provavelmente a Associação de Socorros Mútuos dos Artistas Bejenses e a Associação de Socorros Mútuos das Classes Laboriosas (Porto), ambas criadas em 1856. Esta designação acabou por se impor, tendo sido adoptada pela linguagem legal no último vinténio do século.

O nosso movimento mutualista durante o século XIX foi simultanea­mente impulsionado por diversas forças. Até ao início da influência da 1ª Inter­nacional, o movimento mutualista coincidiu entre nós largamente com o movi­mento associativo e os ideais mutualistas foram a principal fonte de inspiração do associativismo. O movimento associativo só assumiu uma expressão ideo­lógica depois da Revolução de 1848, que se reflectiu no aparecimento do Eco dos Operários (1850) e na criação do Centro Promotor de Melhoramentos das Classes Laboriosas (1852). A associação era encarada como uma panaceia uni­versal, capaz de curar todos os males sociais, como o modo único e verdadeiro de realizar os fins importantes da sociedade como «a nova alavanca da actividade humana», como a estrela radiosa que iria guiar «ao porto comum da sal­vação os náufragos perdidos no oceano das guerras fratricidas».

O movimento associativo manifestou-se entre nós sob diferentes formas. Houve, por um lado, um associativismo que agrupava os operários e, por outro lado, um associativismo burguês (e mais seguramente pequeno-burguês), que estava aberto a todas as classes. Daí que tivessem sido criados montepios que eram associações operárias, a par de outros que não tinham essa natureza. As associações operárias que restringiam a admissão a determinada categoria profissional eram qualificadas, na linguagem do tempo, como associações de classe. O associativismo patronal, que conheceu um primeiro surto logo a seguir à dissolução dos grémios dos ofícios, não parece ter sido sensível às preocupações mutualistas e distingue-se assim das características dominantes no restante movimento associativo, incluindo o que chamámos aqui associa­tivismo burguês.

Pelo menos até 1880 verificou-se uma influência relativamente impor­tante dos modelos das confrarias ou irmandades na criação das associações de socorros mútuos, quer se tratasse de associações operárias, quer se tratasse de associações burguesas ou pequeno-burguesas. As associações incluíam fre­quentemente nas suas denominações invocações religiosas. Em certos casos, não há dúvida de que as associações resultaram da transformação de confrarias ou irmandades e noutros casos parece ter havido conflitos entre as novas asso­ciações e as confrarias ou irmandades anteriormente existentes. As confrarias ou irmandades tinham sido, sob alguns aspectos, precursoras das associações de socorros mútuos. De qualquer modo, esta conversão de instituições eclesiais em instituições civis representa um processo de secularização, sobre o qual escas­seiam informações.

Antes da constituição da Fraternidade Operária, afigura-se  difícil  diferenciar no conjunto das associações de trabalhadores as que visavam exclusivamente  fins de resistência ou de defesa dos interesses profissionais. A grande maioria das associações tinha fins mutualistas, ainda que algumas se pro­pusessem simultaneamente prosseguir outros fins. A ideia de mutualidade não se distinguia facilmente da ideia de cooperação e de certa maneira a possibili­dade de confusão entre elas continuava a subsistir. Apesar da inspiração ideoló­gica que o movimento associativo assumiu depois de 1850, não há notícias de que as associações mutualistas tivessem sido entre nós alvo de quaisquer medidas repressivas, ao contrário do que se tem afirmado com base numa trans­posição apressada do exemplo francês.

As associações de socorros mútuos vieram a ser legalmente regulamentadas pela primeira vez em 1891 e posteriormente em 1896. A regulamentação de 1896 esteve em vigor até 1931, tendo portanto subsistido durante a Repú­blica e até à ditadura militar.

A mutualidade foi encarada ao longo do século passado como a técnica ou o método ideal de cobrir os trabalhadores e no limite, quaisquer outras pessoas, contra os riscos sociais a que estavam expostos. Daí que ela tenha travado uma renhida luta contra a instituição do seguro social. A mutualidade seria uma expressão de liberdade, enquanto o seguro social ou, mais amplamente, a segu­rança social, assenta necessariamente numa base de obrigatoriedade. A luta entre a mutualidade e o seguro social manteve-se no plano dos princípios até à adopção, em 1927, das Convenções números 24 e 25 da Organização Internacional do Trabalho, sobre o seguro de doença. A partir de então, o seguro social tinha levado de vencida a mutualidade.

Entre nós, o último episódio desta luta verificou-se com algum atraso. Em 1933, o jornal O Século organizou uma semana de mutualismo e no ano seguinte realizou-se o terceiro e último congresso da mutualidade. Estes sinais de vida do mutualismo pretendiam deter a implementação dos esquemas de protecção obrigatória do que começaria por ser a organização corporativa da previdência.

O novo regime jurídico das associações de socorros mútuos agora defi­nido⁽¹⁾ pode constituir um desafio ao espírito e à tradição mutualista. Através desse desafio iremos verificar, após uma experiência de várias dezenas de anos de seguro social, o que no mutualismo está vivo e o que nele terá morrido. Trata-se, sem dúvida, de um desafio à nossa capacidade de iniciativa e de ima­ginação, mas, em qualquer caso, haverá que discutir tão seriamente quanto pos­sível o que deve caber ao Estado e o que pode caber às organizações autónomas no domínio da protecção social.

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(1) Decreto-lei nº 347/81, de 20 de Dezembro e decreto regulamentar nº 58/81, de 30 de Dezembro

Este texto, da autoria de António da Silva Leal (1926-1988), foi extraído de um artigo publicado no “Diário de Notícias”, em 20-01-1982.

Investigador da problemática da protecção social assegurada pelo sistema público de segurança social e pelas associações mutualistas, Silva Leal, professor catedrático, era membro do Instituto Europeu de Segurança Social e do Grupo (dos dez) de Reflexão sobre o futuro da Segurança Social, criado pelo BIT, em 1981, de cujos trabalhos resultou a publicação de La Sécurité Sociale à 1′Horizon 2000.