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Breve História da Casa da Imprensa

A Casa da Imprensa – Associação Mutualista Mutualista tem a sua origem na Associação de Classe dos Trabalhadores de Imprensa de Lisboa, criada em abril de 1905. O alvará régio que reconhece a associação tem a data de 24 de abril de 1905 e é assinado por D. Carlos. A primeira Direção era liderada por António José Guedes, sendo presidente da Assembleia Geral Luís Galhardo.

A associação, uma das várias que existiram com diversos objetivos e em diferentes momentos entre os profissionais da imprensa, teve em simultâneo, até final de 1924, altura em que se desdobrou no Sindicato dos Profissionais da Imprensa e na Caixa de Previdência do Sindicato dos Profissionais de Imprensa – Associação de Socorros Mútuos, as características de uma associação mutualista e as de uma associação de defesa de classe, por melhores condições de trabalho e salariais e de regulação de acesso à profissão jornalística.

A associação integrou desde o seu início, como sua estrutura principal, um Cofre de Beneficência e Pensões, que concedia benefícios materiais na doença e no desemprego, e pensões a viúvas e órfãos dos jornalistas associados. Além disto, teve sempre serviços clínicos, nos primeiros anos assegurados por médicos em regime de voluntariado.

O financiamento do Cofre era assegurado pelas quotizações e por receitas suplementares, realizando saraus de diversa índole, exposições, quermesses e tômbolas, em iniciativas patrocinadas por figuras públicas da época, como Manuel d’Arriaga, que viria a ser o primeiro Presidente da República, e que por essa ação foi proclamado Sócio de Mérito. A realização de iniciativas para a recolha de fundos destinados à sua ação seria aliás uma constante de toda a vida da Casa da Imprensa, atravessando várias épocas. As quotizações por si só não chegavam para financiar a atividade mutualista e, além das iniciativas, também os donativos particulares e os subsídios oficiais foram tendo um papel significativo no financiamento da mútua.

A associação integrou desde o início, como sua estrutura principal, um Cofre de Beneficência e Pensões e teve sempre serviços clínicos.



A primeira Caixa de Previdência dos profissionais da imprensa

Debatidos ao longo dos anos vários modelos para a gestão da vertente mutualista, a constituição do Sindicato dos Profissionais da Imprensa de Lisboa, para a emissão da carteira profissional de jornalista, determinou a transformação em 1925 do “cofre de solidariedade ou auxílio mútuo” da Associação em Caixa de Previdência. Os estatutos foram aprovados em assembleia geral extraordinária, a 16 de maio de 1925, e a existência legal da Caixa ratificada pouco depois por alvará do Presidente da República Manuel Teixeira Gomes, com data de 23 de maio. A designação oficial passa a ser Caixa de Previdência do Sindicato dos Profissionais de Imprensa de Lisboa (Associação de Socorros Mútuos).

Eram finalidades da Caixa de Previdência, cuja primeira direção foi presidida por Acúrsio Pereira, propiciar um extenso rol de benefícios agrupados em três domínios: a assistência na saúde ao associado e, sob certas condições, à sua família; a atribuição de subsídios no desemprego, doença, prisão e incapacidade; o auxílio às viúvas e órfãos dos associados; e a realização por conta da caixa do funeral do associado ou a atribuição de um subsídio à família para esse efeito.

É também da mesma época a aquisição dos prédios da Rua do Loreto, 13 a 19, em Lisboa, onde funcionava um cinema, o Salão Ideal, de que se torna proprietária, mas cuja exploração estava entregue a terceiros, e da Rua da Horta Seca, 12 a 18, que incluía um terreno ocupado por uma carvoaria.

Depois de uma curta passagem pela primeira sede provisória na R. do Diário de Notícias, a Associação dos Profissionais da Imprensa instalara-se em 1906 na R. da Gávea. O edifício da Rua do Loreto acolheu logo em janeiro de 1926 a Caixa e o Sindicato.

A ideia de juntar num mesmo edifício as várias organizações de jornalistas e profissionais da imprensa não era nova. Em 1925 Magalhães Lima, que liderava a Associação dos Escritores e Jornalistas Portugueses, propusera-a, mas sem êxito. Só em 1931 se daria a fusão da Casa dos Jornalistas, uma associação que se propunha fazer uma casa de repouso para os jornalistas reformados, com a Caixa. Foi esta fusão que deu origem ao nome de Casa da Imprensa, que apenas em agosto de 1981 foi acrescentado formalmente ao da Caixa de Previdência. O nome atual, Casa da Imprensa – Associação Mutualista, foi adotado em 1982.

A imposição pela mão do governo do Estado Novo do corporativismo veio criar um ambiente adverso ao mutualismo, que pelas suas características escapava ao estatismo autoritário vigente, e trazer alterações à organização dos jornalistas. O Sindicato dos Profissionais de Imprensa, rejeitando a imposição dos sindicatos nacionais tutelados pelo governo, dissolve-se em dezembro de 1933 e entrega os seus bens à Caixa de Previdência, que se mostra formalmente alheia aos problemas sindicais e se adapta ao regime mutualista, posto em confronto a partir de 1935 com a Previdência Social do Estado, de “caráter obrigatório e vocação generalizante”.

Alterando a sua designação mais uma vez, em março de 1935, a agora Caixa de Previdência dos Profissionais da Imprensa de Lisboa recebe um terceiro alvará, e, com uma direção presidida por Artur Portela, toma em mãos o projeto de construir uma nova sede social.

Um primeiro projeto, do arquiteto Carlos Ramos, mostra-se “inexequível”. O segundo projeto, do arquiteto João Simões, devido às dificuldades financeiras só em 1953 começaria a ser construído. O edifício da Rua da Horta Seca, nova sede da Casa da Imprensa, seria assim inaugurado a 8 de dezembro de 1954.


Saúde, segurança social complementar e cultura

Os anos 50 e 60 serão de grande atividade e projeção da Casa da Imprensa. São desse período, nomeadamente, grandes iniciativas de caráter cultural, como a Grande Noite do Fado, o festival de fado amador iniciado em 1953, de que saíram alguns grandes nomes daquele género musical e que entra no novo século, os primeiros festivais de cinema da Casa da Imprensa (em 1963/65), que são também os primeiros festivais de cinema realizados em Portugal, e os Prémios da Imprensa, iniciados em 1962 e que se prolongam até aos anos 90, distinguindo múltiplas modalidades artísticas e culturais, do jornalismo ao cinema, do bailado ao desporto, do fado à tauromaquia, da música ao teatro ou da literatura às artes plásticas, entre outras. Um mês antes do 25 de abril, a 28 de março de 1974, a Casa da Imprensa organiza o I Encontro da Canção Portuguesa, em que participaram os grandes nomes da canção de resistência, entre os quais Zeca Afonso. Foi aqui que Grândola, Vila Morena foi escolhida como uma das senhas da revolução.

Os anos 50 e 60 serão de grande atividade e projeção da Casa da Imprensa. São desse período grandes iniciativas de caráter cultural, como a Grande Noite do Fado, os primeiros festivais de cinema e os Prémios da Imprensa.

Embora a criação, no âmbito da Previdência Social do Estado, da Caixa de Reformas dos Jornalistas (depois redenominada Caixa de Previdência e Abono de Família dos Jornalistas) tenha ocorrido por decreto de janeiro de 1943, que estabeleceu a favor desta um adicional de 1% sobre toda a publicidade paga nos jornais diários, só em 1970 foi possível um primeiro acordo de cooperação entre a Caixa estatal e a Casa da Imprensa, nos termos do qual a mútua dos jornalistas foi reconhecida como prestadora de serviços na assistência médico-medicamentosa aos seus filiados, ficando a Caixa de Previdência dos Jornalistas responsável pelos reembolsos.



Após o 25 de abril, dois acontecimentos marcarão a vida da Casa da Imprensa. O primeiro foi a transferência, em 1992, para a associação mutualista, do Fundo Especial de Segurança Social dos Jornalistas, sustentado pelas reservas constituídas pelo adicional sobre a publicidade. O segundo foi o fim do subsistema de saúde dos jornalistas, em 2006. Se o primeiro veio dar novos meios à ação social da Casa da Imprensa junto dos jornalistas e seus familiares, o segundo, levando a Casa da Imprensa a substituir-se transitoriamente ao Serviço Nacional de Saúde junto dos seus associados, teve um enorme impacto financeiro nos resultados de exploração, obrigando nos anos subsequentes a uma reformulação de todo o sistema de benefícios e à criação das modalidades de Cuidados de Saúde Primários e de Internamento Hospitalar, que constituem hoje em dia a base da assistência na saúde prestada pela associação mutualista.


Um mês antes do 25 de abril, a 28 de março de 1974, a Casa da Imprensa organiza o I Encontro da Canção Portuguesa, em que participaram os grandes nomes da canção de resistência, entre os quais Zeca Afonso. Foi aqui que Grândola, Vila Morena foi escolhida como uma das senhas da revolução.



A Casa da Imprensa hoje

Na sequência deste processo, a Casa da Imprensa, recuperando de alguma forma a sua vocação inicial, abriu-se em 2009 à filiação dos trabalhadores de toda a indústria da comunicação e informação e dos meios audiovisuais, bem como aos autores de obras científicas, literários e artísticas, e já não apenas aos jornalistas.

A Casa da Imprensa tem atualmente cerca de 2200 associados e quatro modalidades mutualistas – Solidariedade Associativa, Cuidados de Saúde Primários, Internamento Hospitalar e Capital Pagável por Morte. Presta serviços de saúde (em instalações próprias em Lisboa e no Porto e através de redes de prestadores convencionados) e de segurança social complementar.

Além das modalidades mutualistas, gere três fundos autónomos: o Fundo de Ação Social (FAS), de que beneficiam jornalistas e seus familiares associados ou não na CI, principalmente em situações de maior vulnerabilidade, o Fundo Norberto Lopes (FNL), que suporta o prémio de reportagem de imprensa que tem o nome do seu instituidor, e o Fundo Autónomo do Subsídio Complementar (FASC), que garante o pagamento de pensões de reforma e sobrevivência de um grupo fechado de beneficiários que transitou do extinto Fundo Especial de Segurança Social dos Jornalistas.

A Casa da Imprensa tem atualmente cerca de 2300 associados e quatro modalidades mutualistas − Solidariedade Associativa, Cuidados de Saúde Primários, Internamento Hospitalar e Capital Pagável por Morte.



Informação complementar em MAIS Casa da Imprensa (ver ao lado, nesta página)

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Podem ser associados da Casa da Imprensa os jornalistas e restantes profissionais da comunicação e dos audiovisuais, os autores de obras científicas, literárias e artísticas e os respetivos familiares. Veja as vantagens. Pode aderir aqui.
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