A abrir.
Por favor aguarde.

21 342 02 77/78

geral@casadaimprensa.pt

Casa da Imprensa

HomeCasa da ImprensaLegislaçãoLegislação relevante
HomeCasa da ImprensaLegislaçãoLegislação relevante

Legislação relevante

A Casa da Imprensa subordina-se à legislação geral aplicável às associações mutualistas, encontrando no Código das Associações Mutualistas (aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 59/2018, de 2 de agosto) a sua matriz de referência.

São também relevantes para a atividade da Associação, entre outros diplomas legais, a Lei de Bases da Economia Social, a Lei de Bases da Segurança Social e a Lei de Bases da Saúde, o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde e o Estatuto das Instituições Privadas de Solidariedade Social, bem como a portaria 506/92, de 19 de junho, que consagrou a integração na Casa da Imprensa do Fundo Especial de Segurança Social dos Jornalistas.


Informação complementar em MAIS Casa da Imprensa (ver ao lado, nesta página)

Contacte-nos:
21 342 02 77/78 (Lisboa)    22 510 5310 (Porto)    geral@casadaimprensa.pt

Casa da Imprensa Logo

Quero ser associado


Podem ser associados da Casa da Imprensa os jornalistas e restantes profissionais da comunicação e dos audiovisuais, os autores de obras científicas, literárias e artísticas e os respetivos familiares. Veja as vantagens. Pode aderir aqui.
Este site utiliza cookies para obter dados estatísticos de navegação.
Se continuar a navegar consideramos que aceita o uso de cookies. OK | Mais Informações