Fiscalidade
O regime fiscal aplicável a todos os atos decorrentes da aplicação do Regulamento de Benefícios, no que respeita à modalidade de Poupança-Reforma, é o que em cada momento estiver em vigor na República Portuguesa.
As regras relativas a benefícios fiscais e tributação de rendimentos são as legalmente estabelecidas pelas autoridades competentes, nomeadamente a Autoridade Tributária e Aduaneira e os tribunais.
Informação complementar em MAIS Vida (ver ao lado, nesta página)