08 dez 2023
Assembleia Geral aprovou Programa de Ação e Orçamento para 2024
A Assembleia Geral da Casa da Imprensa aprovou por unanimidade o Programa de Ação para 2024 apresentado pelo Conselho de Administração. Reunida simultaneamente em Lisboa e no Porto, no dia 6, a assembleia aprovou também o Orçamento das modalidades mutualistas e a despesa a realizar pelo Fundo de Ação Social.
No Programa de Ação, o Conselho de Administração (CA) destaca como principais objetivos para o próximo ano a prossecução do plano de reestruturação aprovado na Assembleia Geral de 19 de dezembro de 2022, “com as respetivas implicações no Regulamento de Benefícios”, e a manutenção e consolidação do equilíbrio orçamental, “com resultados positivos, que se prevê que seja atingido já no final do exercício de 2023”.
É na modalidade de Saúde que se registarão as maiores alterações no acesso aos benefícios. Os associados que não subscrevem o Plano Complementar de Internamento Hospitalar (cerca de 630, atualmente) “terão novo aumento do limite de cobertura das despesas de internamento hospitalar, agora para 40 mil euros por anuidade” e a franquia por internamento baixa para 1500 euros. Neste caso, a quota mensal da modalidade tem um ajustamento de quatro euros.
Os associados que já subscrevem o Plano Complementar de Internamento Hospitalar (cerca de 1750) continuam a ter um limite de cobertura de despesas de hospitalização de 60 mil euros por anuidade, com uma franquia por internamento de 750 euros. A quota da modalidade tem um aumento de um euro a partir de 1 de janeiro.
No âmbito da Redemut, da Associação Portuguesa de Mutualidades, de que a Casa da Imprensa faz parte, é criado o Serviço de Saúde ao Domicílio, a que podem aceder todos os associados da Casa da Imprensa, subscritores ou não da modalidade de Saúde. O novo serviço, que substitui o Serviço de Assistência Médica Noturna, tem um leque mais diversificado de valências, nomeadamente: consultas de clínica geral ao domicílio; vídeo-consultas de clínica geral, em alternativa às consultas ao domicílio; transporte de urgência ao hospital, quando determinado pelo médico durante a consulta de urgência; aconselhamento médico telefónico; fisioterapia ao domicílio; e enfermagem ao domicílio. Na maior parte dos casos, os serviços estarão disponíveis 24 horas por dia, 365 dias por ano, com preços que variam entre 10 e 15 euros.
No Programa de Ação o CA anuncia alguns pequenos ajustamentos nos preços de serviços prestados na Rede Advancecare, com o “cartão de saúde”, e a manutenção dos valores relativos a consultas e outros serviços no posto clínico da associação e em convénios diretos. Mantém-se inalterados também os valores dos subsídios a pagar no âmbito da modalidade de Solidariedade Associativa (subsídio de parentalidade, bolsas de estudo e subsídio de acidentes pessoais). Na modalidade de Previdência-Reforma, é fixada em 2,5 por cento a taxa de rendibilidade mínima garantida, que incide sobre o valor das quotas pagas durante o ano (o rendimento complementar, que tem em conta os resultados do fundo autónomo da modalidade, é fixado em março).
O Programa de Ação prevê a realização de diversos eventos de natureza cultural e destaca também a realização, entre 18 e 21 de janeiro, do 5.º Congresso dos Jornalistas, de que a Casa de Imprensa é promotora, juntamente com o Sindicato dos Jornalistas (SJ) e o Clube dos Jornalistas (CJ). O congresso terá entre os materiais de apoio aos debates o Estudo Sobre as Condições de Vida e de Trabalho dos Jornalistas, iniciativa da CI, do SJ e da Associação Portuguesa de Imprensa.
O orçamento aprovado pela assembleia prevê que a despesa global das modalidades mutualistas da Casa da Imprensa atinja 1 188 008,78 euros, sendo o resultado esperado do exercício de 5273,92 euros.
As maiores despesas correspondem aos custos diretos dos benefícios (cuidados de saúde, subsídios e provisões), que se estimam em 751 mil euros, e os custos com pessoal (219 mil euros). Nos rendimentos, a principal fonte de receita vem das quotas das modalidades que os associados pagam (mais de 747 mil euros), dos rendimentos prediais (mais de 202 mil euros) e das transferências do Fundo de Ação Social (cerca de 112 mil euros).
A “despesa social” suportada pelo FAS é estimada em 324,7 mil euros, dos quais cerca de 210 mil euros (65% do total) se destinam a apoios sociais diretos, a favor de associados e outros beneficiários do fundo.
Veja aqui o texto integral do Programa de Ação e Orçamento para 2024 (com o parecer do Conselho Fiscal)
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