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A Assembleia Geral da Casa da Imprensa aprovou o Programa de Ação e Orçamento para 2023 e a atualização do Regulamento de Benefícios proposta pelo Conselho de Administração. A aprovação foi feita no decorrer de duas reuniões consecutivas realizadas simultaneamente em Lisboa e no Porto, em 19 de dezembro, com a participação de dezenas de associados e por amplo consenso, com apenas dois votos contra.

De acordo com as deliberações adotadas serão alteradas as regras de inscrição na associação, baixando o limite de idade para a admissão de novos associados dos 65 para os 60 anos e passando a ser opcional a adesão a qualquer modalidade.

A modalidade de Saúde é reformulada, com o objetivo de garantir a sua sustentabilidade e de, simultaneamente, nivelar por cima os benefícios de todos os subscritores.

Todos os novos associados e os que atualmente já subscrevem o plano complementar de Internamento terão a cobertura do risco de hospitalização – vitalícia e sem exclusões de qualquer natureza – com comparticipação de 100% das despesas até 60 mil euros por anuidade. A franquia por internamento aumenta de 250 para 750 euros (“uma das correções impostas pelo atual desequilíbrio nos resultados desta modalidade”, admite o CA).

Os associados que atualmente não subscrevem o plano complementar de internamento (cerca de um terço do total de associados) terão uma melhoria gradual e automática dos benefícios durante um “período de convergência” com a duração de quatro anos. De 2023 até 2026, o limite de cobertura aumenta gradualmente dos atuais 25 mil euros por anuidade para os 60 mil e a franquia por internamento baixará, ano após ano, dos atuais 3 000 euros para 750 euros.

Os valores da quota associativa e da quota da modalidade de Saúde são ajustados. Os associados que atualmente já subscrevem o plano complementar de internamento hospitalar e pagam quotas no valor de €18,00/mês passarão a pagar €23,00 em 2023 e €24,00 euros a partir de 2024. Para os que ainda não subscrevem o plano complementar de internamento as quotas aumentarão gradual e automaticamente, até atingirem aquele valor no final do período de convergência, com um aumento de €4,00/mês em cada ano. Os associados que não aderirem a nenhuma das modalidades sujeitas a subscrição pagarão apenas a quota associativa, que será fixada em €8,00/mês.

As alterações ao Regulamento de Benefícios só entrarão em vigor após o registo na Direção Geral de Segurança Social, conforme determina a lei.

Despesa ultrapassa o milhão de euros

O orçamento aprovado para 2023 prevê que a despesa global das modalidades mutualistas da Casa da Imprensa ultrapasse pela primeira vez o milhão de euros, para atingir numa base anual 1.071.088,35 euros, um acréscimo de 24,9% relativamente ao orçamento de 2022. Os rendimentos crescem 28,3%, para 1.089.263,90 euros. O resultado esperado do exercício (numa base anualizada) é de 18.175,55 euros.

As maiores despesas correspondem aos custos diretos dos benefícios (cuidados de saúde e subsídios), que se estimam em 626.753,15 euros. Seguem-se os custos com pessoal, com 205.419,10 euros.

Nos rendimentos, a principal fonte de receita vem da quotização (mais de 660 mil euros), dos rendimentos prediais (mais de 180 mil euros) e das transferências do Fundo de Ação Social (cerca de 125 mil euros). No conjunto estas três fontes de rendimentos cobrem 91% da despesa global, cabendo à quotização 62,3%.

O Fundo de Ação Social (FAS) tem um orçamento autónomo, que prevê uma despesa de cerca de 278.320,61 mil euros em apoios sociais.

Programa de Ação e Orçamento para 2023 (versão integral, aprovada em Assembleia Geral, inclui Parecer do Conselho Fiscal)

Notícia reeditada em 2023.01.04

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