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A Assembleia Geral da Casa da Imprensa aprovou as alterações ao Regulamento de Benefícios e o Programa de Ação e Orçamento para 2025 que foram propostos pelo Conselho de Administração. A aprovação foi feita no decurso de duas reuniões que decorreram consecutivamente, no dia 6, sendo unânime em ambos os casos.

Na primeira reunião, em sessão extraordinária, a assembleia aprovou uma série de alterações ao Regulamento de Benefícios, as mais importantes das quais são relativas à modalidade de Saúde e visam, de acordo com a proposta, “clarificar melhor o papel e a responsabilidade do Conselho de Administração nas condições de acesso aos serviços clínicos da Casa da Imprensa, por um lado, e, por outro, aos que são prestados por entidades externas”, nomeadamente no âmbito do seguro de saúde.

Foi aprovado também o aumento do valor da quota mensal da modalidade, que em 2025 passa de 9,00 para 13,00 euros mensais, no caso dos associados que não subscreviam o Plano de Proteção Complementar de Internamento Hospitalar, e de 16,00 para 20,00 euros para a maioria dos subscritores, que já beneficiam de todos os benefícios relativos à hospitalização. As quotas suplementares dos Planos de Proteção Complementar de Exames e Tratamentos e de Saúde Oral passam, respetivamente, de 4,00 para 5,00 euros e de 1,50 para 2,00 euros mensais.

Foi decidido também que se mantém por mais dois anos um “período de convergência” durante o qual, gradualmente e por via administrativa, vão sendo nivelados por cima os benefícios (e o valor da quota) para todos os subscritores da modalidade.

Relativamente às condições de inscrição e aos benefícios das restantes modalidades mutualistas (Solidariedade Associativa, Capital Pagável por Morte e Previdência-Reforma), as alterações aprovadas visam, genericamente, “aperfeiçoar a estrutura e a organização interna do regulamento”.

Despesas de saúde aumentam 25 por cento

Na segunda reunião, realizada imediatamente a seguir e igualmente em simultâneo em Lisboa e no Porto, os associados aprovaram o Programa de Ação e Orçamento para 2025.

O orçamento para 2025 prevê uma despesa total, afeta às modalidades mutualistas, de 1 390 518,73 euros, mais 17 por cento do que a prevista para 2024. Os rendimentos crescem 17,2 por cento, para 1 390 000,39 euros, gerando um resultado líquido positivo no final do ano da ordem dos 7 481,66 euros.

As maiores despesas previstas correspondem aos custos diretos dos benefícios (cuidados de saúde, subsídios e provisões), que se estimam em 930 386,94 euros. Seguem-se os custos com pessoal, com 238 673,33 euros.

A maior variação relativamente ao ano anterior, do lado dos gastos, vem dos cuidados de saúde, com um aumento superior a 180 mil euros (+25,1%). Segundo o Conselho de Administração, este facto reflete “o maior recurso ao sector privado e aos seguros de saúde, em detrimento do Serviço Nacional de Saúde”, e “o persistente aumento de preços, que se mantém especialmente evidente desde a crise pandémica de 2020/22”.

Nos rendimentos, a principal fonte de receita vem das quotas das modalidades que os associados pagam (mais de 913 mil euros), dos rendimentos prediais (cerca de 200 mil euros) e das transferências do Fundo de Ação Social (cerca de 118 mil euros). No conjunto estas três fontes de rendimento cobrem 88,6% da despesa global.

A receita proveniente da quotização apresenta um aumento superior a 160 mil euros (mais 22,1% relativamente ao ano anterior). No entanto, o valor nominal das quotas, agora reajustado, não reflete rigorosamente o esforço dos associados para cobrir os custos das modalidades de benefícios, na medida em que as quotas das modalidades de Solidariedade Associativa e de Saúde são comparticipadas pelo Fundo de Ação Social. O FAS deverá suportar cerca de 13% do valor total da quotização, ou 8,5% do total de gastos e perdas do orçamento de 2025.

Orçamento do Fundo de Ação Social (FAS)

A proposta de orçamento do Fundo de Ação Social, o maior fundo autónomo da Casa da Imprensa, prevê uma despesa total de 358 728,03 euros em apoios de caráter social, dos quais perto de 240 mil euros (cerca de 67% do total) se destinam a apoios sociais diretos, a favor de associados e outros beneficiários do fundo.

A maior despesa orçamentada continua a ser a transferência para a Casa da Imprensa, feita a título de prestação de serviços e que apoia as modalidades mutualistas (cerca de 118 mil euros). Nos apoios sociais diretos, destacam-se a comparticipação de despesas de saúde e a comparticipação de quotas das modalidades de Solidariedade Associativa e de Saúde, num valor global que ultrapassa os 220 mil euros, reservando-se uma verba de 15 mil euros para subsídios eventuais a fundo perdido, a conceder em situações de risco social agravado.

“Ambiente de incerteza” no sector da saúde

Na proposta de Programa de Ação e Orçamento que submeteu à apreciação dos associados, o Conselho de Administração voltou a alertar para “o ambiente de incerteza que carateriza o sector da saúde” e “a tendência, que persiste, para o aumento dos preços”.

No caso concreto da Casa da Imprensa, acrescenta o CA, “o aumento dos custos, no âmbito dos contratos de seguros, pôs claramente em causa o necessário equilíbrio financeiro nos anos de 2022 e 2023” e “só em 2024, após a adoção de medidas corretoras, como o ajustamento da quota da modalidade e o aumento da franquia na hospitalização, entre outras, se vem esboçando uma nova tendência para reverter tal situação”.

O Conselho de Administração vai continuar a dar “a maior atenção a estes sinais”, mantendo informados os restantes órgãos sociais, e “não deixará de propor as medidas de correção que forem necessárias para manter o equilíbrio e a sustentabilidade das contas”.

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