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Os associados da Casa da Imprensa estão convocados para duas reuniões consecutivas da Assembleia Geral, na próxima segunda-feira, dia 19, a partir das 18:30 horas. Ambas as reuniões decorrem simultaneamente na sede associativa, em Lisboa, e na Delegação do Porto, com ligação por videoconferência. Na primeira, em sessão ordinária, vai ser debatida e votada a proposta de Programa de Ação e Orçamento para 2023. Logo a seguir, em sessão extraordinária, a Assembleia vai deliberar sobre uma proposta de atualização do Regulamento de Benefícios, igualmente apresentada pela administração.

Na proposta de Programa de Ação o Conselho de Administração (CA) da Casa da Imprensa (CI) tem como grande objetivo “fechar o tormentoso ciclo iniciado em 2020 com a pandemia, agravado na parte final pela crise inflacionária provocada pelo estado de guerra para que fomos arrastados”. Isto significa, diz o CA, “recuperar o equilíbrio operacional, voltar a resultados positivos, garantir a sustentabilidade das modalidades de benefícios, reforçar a natureza mutualista e associativa da CI em todo o âmbito da sua atividade e lançar novos projetos de adequação da Casa da Imprensa aos desafios e possibilidades dos tempos que vivemos”.

Para atingir estes objetivos o CA considera essencial a adoção de um “plano de reestruturação” que implica alterações ao Regulamento de Benefícios, a votar em Assembleia Geral Extraordinária.

Com este plano são niveladas por cima as condições de subscrição que hoje correspondem ao Plano de Proteção Base (comum a todos os associados) mais o Plano de Proteção Complementar de Internamento Hospitalar (já subscrito por dois terços do total de associados). Todos os novos associados e os que atualmente já subscrevem este plano complementar terão a cobertura do risco de hospitalização, vitalícia e sem exclusões de qualquer natureza, com comparticipação de 100% das despesas até 60 mil euros por anuidade. A franquia por internamento aumenta de 250 para 750 euros (“uma das correções impostas pelo atual desequilíbrio nos resultados desta modalidade”, admite o CA).

Os associados que atualmente não subscrevem o plano complementar de internamento terão uma melhoria gradual e automática dos benefícios durante um “período de convergência” com a duração de quatro anos. De 2023 até 2026, o limite de cobertura aumenta gradualmente dos atuais 25 mil euros por anuidade para os 60 mil e a franquia por internamento baixará, ano após ano, dos atuais 3.000 euros para 750 euros.

Os valores da quota associativa e da quota da modalidade de Saúde são ajustados. Os associados que atualmente já subscrevem o plano complementar de internamento hospitalar e pagam quotas no valor de €18,00/mês, correspondentes à quota associativa (€1,00), mais a quota base da modalidade (€8,00) e a quota complementar de internamento (€9,00), passarão a pagar €23,00 em 2023 e €24,00 euros a partir de 2024. Para os que ainda não subscrevem o plano complementar de internamento as quotas aumentarão gradual e automaticamente, até atingirem aquele valor no final do período de convergência, com um aumento de €4,00/mês em cada ano.

O plano de reestruturação prevê duas outras alterações de especial importância no Regulamento de Benefícios: a redução do limite de idade para a admissão de novos associados de 65 para 60 anos e o fim da obrigatoriedade da subscrição da modalidade de Saúde.

A subscrição de qualquer modalidade (Saúde, Capital Pagável por Morte ou Previdência-Reforma) passa a ser opcional e inclusivamente será possível não subscrever nenhuma delas. Neste caso, o associado terá todos os direitos associativos, incluindo os de votar e ser eleito, e terá acesso aos benefícios da Solidariedade Associativa, aos serviços clínicos da associação e aos apoios financiados pelo Fundo de Ação Social, com o pagamento da quota associativa, no valor de €8,00/mês.

Despesa ultrapassa o milhão de euros

Na proposta de orçamento prevê-se que a despesa global das modalidades mutualistas da Casa da Imprensa em 2023 ultrapasse pela primeira vez o milhão de euros, para atingir numa base anual 1 071 088,35 euros, um acréscimo de 24,9% relativamente ao orçamento de 2022. Os rendimentos crescem 28,3%, para 1 089 263,90 euros. O resultado esperado do exercício (numa base anualizada) é de 18 175,55 euros.

As maiores despesas correspondem aos custos diretos dos benefícios (cuidados de saúde e subsídios), que se estimam em 626 753,15 euros. Seguem-se os custos com pessoal, com 205 419,10 euros.

Nos rendimentos, a principal fonte de receita vem das quotas das modalidades que os associados pagam (mais de 660 mil euros), dos rendimentos prediais (mais de 180 mil euros) e das transferências do Fundo de Ação Social (cerca de 125 mil euros). No conjunto estas três fontes de rendimentos cobrem 91% da despesa global, cabendo à quotização 62,3%.

As rendas, cuja quebra nos anos anteriores, devido à pandemia e à crise económica, foi a principal causa dos resultados negativos, deverão recuperar as perdas e mesmo ultrapassar os melhores anos do passado. As transferências do FAS, pelo seu lado, baixam 10%, mantendo-se a orientação dos últimos anos de reduzir o esforço do fundo que é destinado a financiar os apoios sociais.

A proposta de orçamento do FAS prevê uma despesa de cerca de 278 320,61 mil euros em apoios sociais.

A maior despesa orçamentada continua a ser a transferência para a Casa da Imprensa feita a título de prestação de serviços. Esta rubrica tem uma redução de 10%, mantendo-se assim a orientação seguida nos últimos anos de diminuir a despesa do fundo, numa perspetiva de médio e longo prazo.

A despesa prevista para apoios sociais diretos ultrapassa os 152 mil euros, dos quais mais de 50,46 mil euros são destinados à comparticipação de despesas de saúde e 20 mil euros a subsídios eventuais a conceder em caso de risco social agravado. A despesa com a comparticipação de quotas da modalidade de saúde ultrapassa ligeiramente os 80 mil euros.

Parecer do Conselho Fiscal

O Conselho Fiscal (CF) deu parecer favorável à proposta de Programa de Ação e Orçamento, destacando a “fundada expectativa” relativamente à “melhoria das contas”, decorrente em particular da “evolução esperada das receitas com rendas” prediais.

O CF salienta igualmente a adoção de um plano de reestruturação que “tem um importante objetivo de reforço da sustentabilidade da Casa da Imprensa, tornando-a mais resistente à conjuntura”, e aumenta a “mutualização das contribuições e riscos”.

O CF nota que o aumento das quotas “traz consigo alguns riscos, especialmente numa conjuntura de degradação do poder de compra como é a presente”, e por isso recomenda um acompanhamento ativo da evolução do número de associados e sugere que se aproveite a oportunidade de maior clarificação dos benefícios para realizar uma campanha dirigida a potenciais futuros associados, com uma ação mais eficaz nas plataformas digitais para dar a conhecer a Casa da Imprensa, especialmente aos mais jovens.

“A sustentabilidade financeira a longo prazo da Casa da Imprensa só se vai conseguir assegurar se houver a capacidade para atrair cada vez mais associados”, defende o CF.

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